InPUT – Engaging Places and Communities for Inclusive Peri-Urban Transitions (Envolvendo lugares e comunidades para transições periurbanas inclusivas)

O projeto InPUT é um projeto de investigação europeu que explora de que forma os princípios de proximidade, acessibilidade e habitabilidade podem ser estendidos às áreas periurbanas europeias e apropriados pelas sociedades locais. Pretende-se contribuir para a construção de territórios mais justos e coesos. Em síntese, o objetivo central é democratizar o conceito de cidade dos 15 minutos.

Texto de Pedro Chamusca, Investigador Responsável do Projeto

Quadro conceptual da investigação

O projeto InPUT integra a parceria europeia Driving Urban Transitions (DUT), um programa de investigação e inovação cofinanciado por 28 países europeus, que visa enfrentar desafios urbanos cruciais. O trabalho desenvolve-se no âmbito da 15-Minute City Transition Pathway, que promove bairros habitáveis e cidades neutras em carbono. O projeto centra-se, essencialmente, em clarificar de que forma os princípios da cidade dos 15 minutos podem ser aplicados às áreas periurbanas europeias, produzindo modelos conceptuais transferíveis entre contextos com desafios semelhantes, bem como visões práticas ancoradas em territórios específicos. Para tal, o projeto envolve parceiros académicos e institucionais dos Países Baixos, Bélgica, Áustria e Portugal.

As intervenções urbanas inspiradas no conceito da cidade dos 15 minutos têm-se revelado eficazes em várias cidades do mundo, promovendo melhorias significativas na qualidade de vida das populações. No entanto, importa questionar por que razão tais modelos deveriam aplicar-se apenas em contextos mais propícios à sua implementação. As áreas periurbanas, geralmente caracterizadas por uma ocupação dispersa e de baixa densidade, situam-se entre os centros urbanos e os espaços rurais, apresentando frequentemente carências em termos de acessibilidade a serviços, equipamentos e redes de transporte. A sua estrutura espacial é tendencialmente fragmentada, e os recursos institucionais e as aspirações comunitárias diferem dos observados nos grandes centros urbanos. Assim, é fundamental estender os princípios da cidade dos 15 minutos a estes territórios, onde a implementação pode ser mais desafiante, mas onde as intervenções para melhorar a acessibilidade, a proximidade e a qualidade de vida são ainda mais prementes.

O projeto trabalha com os diversos atores locais para identificar necessidades espaciais, funcionais e de mobilidade, recursos institucionais disponíveis e aspirações comunitárias. Esse conhecimento é partilhado com os atores locais e serve de base à co-construção de visões territoriais e estratégias de transformação orientadas para ambientes periurbanos mais habitáveis.

Área de estudo em Portugal

A área de investigação em Portugal abrange os municípios de Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, inseridos nas Comunidades Intermunicipais do Cávado e do Ave. Estes municípios destacam-se pela sua proximidade ao segundo principal centro urbano do país e pela sua dinâmica económica e social, beneficiando ainda da presença de uma universidade pública e da proximidade a um aeroporto internacional.

Do ponto de vista da morfologia e organização espacial, apresentam características comuns, mas também especificidades relevantes. Braga possui uma estrutura urbana compacta, com um centro histórico denso e áreas residenciais e comerciais periféricas em expansão. Guimarães combina um núcleo urbano histórico com zonas industriais e suburbanas dispersas. Já Famalicão apresenta uma estrutura mais policêntrica, com várias freguesias urbanizadas e uma forte presença industrial.

Estes três municípios evidenciam uma ocupação do solo diversificada, alternando entre espaços urbanizados e áreas naturais. A indústria assume um papel relevante na região, quer ao nível do emprego, quer das infraestruturas associadas.

Em termos de acessibilidade, a região é atravessada por duas autoestradas (A3 e A7) e por várias estradas nacionais, assegurando boas ligações regionais. Existe também ligação ferroviária direta ao Porto. Contudo, apesar da duração média das deslocações pendulares ser inferior à média nacional, a utilização do transporte público é inferior à média nacional e da região Norte.

Os principais indicadores demográficos e sociais acompanham as tendências nacionais, embora a região se destaque pela elevada concentração de jovens, trabalhadores qualificados (nomeadamente em Braga) e crescimento populacional (particularmente na sub-região do Cávado). Os preços do imobiliário são, em geral, inferiores aos valores médios nacionais e metropolitanos.

Desafios à implementação dos princípios da Cidade dos 15 Minutos

A conclusão dos trabalhos dedicados à análise tipológica, social e económica permitiu identificar diversos desafios à implementação do modelo da Cidade dos 15 Minutos em domínios fundamentais para a organização territorial e qualidade de vida urbana:

1. Mobilidade – A rede de transporte público apresenta limitações significativas, com cobertura insuficiente e uma oferta de serviços que não responde adequadamente às necessidades da população. As infraestruturas destinadas à mobilidade suave (pedonal e ciclável) são, muitas vezes, inadequadas. Apesar do aumento do número de passageiros e de iniciativas positivas, como a eletrificação da frota e a redução tarifária, a qualidade e quantidade dos serviços de transporte público continuam deficitárias. O automóvel privado mantém-se como o modo dominante de transporte num território disperso. Embora esteja planeado um sistema intermunicipal de Bus Rapid Transit, a sua implementação e eficácia permanecem incertas.
2. Habitação – O acesso à habitação tornou-se progressivamente mais difícil, sobretudo nas áreas urbanas mais densas. A crise habitacional, marcada por uma procura elevada e uma oferta insuficiente, tem provocado uma subida acentuada dos preços, dificultando o acesso à propriedade e ao arrendamento para muitas famílias. Apesar do aumento do número de fogos disponíveis, este não acompanha o crescimento do número de agregados familiares, que se têm tornado mais diversificados, com destaque para famílias monoparentais e imigrantes. Os preços da habitação têm aumentado a um ritmo superior ao dos rendimentos, agravando ainda mais os problemas de acessibilidade, mesmo em contextos onde existe oferta habitacional.
3. Ordenamento do território – Persistem desafios associados a um histórico de urbanização dispersa, frequentemente sustentado por uma forte capacidade do setor privado para transformar solo com fins habitacionais ou industriais, muitas vezes em locais inadequados. De forma geral, a ausência de uma visão integrada e o desfasamento entre os instrumentos de planeamento e os sistemas legais e financeiros que regulam o uso do solo têm resultado em paisagens fragmentadas e aparentemente caóticas. O espaço apresenta uma mistura desordenada de edifícios residenciais, unidades industriais e terrenos agrícolas, com fracas ligações funcionais entre si, gerando pressões acrescidas sobre os centros urbanos e comprometendo as condições de conforto e qualidade ambiental.
4. Dinâmicas socioeconómicas – A região beneficiou historicamente de um forte dinamismo económico, assente em pequenas empresas intensivas em mão de obra e orientadas para a exportação. Contudo, nas últimas décadas, verificaram-se mudanças significativas, com o declínio da atratividade das indústrias tradicionais e o crescimento da inovação nos processos produtivos e de distribuição. Paralelamente, regista-se a emigração de trabalhadores qualificados, bem como a entrada de imigrantes em busca de emprego e de acesso ao ensino superior, nomeadamente na Universidade do Minho. O crescimento do setor do turismo tem igualmente gerado novas oportunidades económicas, sobretudo nos setores da restauração e do alojamento.

Estes desafios espelham um quadro complexo de limitações à implementação do modelo da Cidade dos 15 Minutos. Acresce a fraca coordenação entre setores e níveis de governação, bem como a dificuldade em promover a colaboração intermunicipal e a articulação com associações e outros atores relevantes, o que dificulta a definição e execução de estratégias integradas. A participação cívica e o envolvimento ativo dos atores locais constituem também desafios centrais, num contexto em que a transformação exige abordagens coordenadas e sustentadas, orientadas para um desenvolvimento mais equilibrado e inclusivo.