BASTA COVID-19, BASTA!

A contaminação do setor cultural pela COVID-19 está a revelar-se dramática um pouco por todo o mundo. Em Portugal, aos constrangimentos provocados pelo inesperado da situação, acrescem as debilidades estruturais que se têm traduzido de múltiplas e variadas formas ao longo dos anos (e.g. desarticulação intersectorial, desarticulação entre os diversos níveis da administração pública, excesso de protagonistas políticos, precarização, subfinanciamento). Resta, por isso, a esperança de que a pandemia seja uma oportunidade para operar uma mudança de paradigma, promovendo o diálogo consistente e consequente entre os diferentes protagonistas do setor cultural português.

Texto de Manuel Gama (investigador do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade e co-coordenador do Observatório de Políticas de Comunicação e Cultura do CECS)
E-mail: manuelgama@ics.uminho.pt

Os resultados preliminares do projeto de investigação “Impactos da COVID-19 no setor português”, que o POLObs está a desenvolver desde 16 de março de 2020, não são muito animadores sobre a situação que o setor está a experienciar e evidenciam que o vírus está a paralisar o setor cultural em Portugal.

Os quatro eixos de análise do estudo estão a permitir perceber que: 1) não obstante a considerável cobertura mediática das consequências da COVID-19 no setor cultural português, a cultura não constituiu uma prioridade editorial; 2) o fluxo de notícias nos websites dos municípios e das entidades intermunicipais está em linha com o pouco peso estratégico que a cultura tem em muitas das dinâmicas das políticas municipais; 3) a atividade parlamentar e as iniciativas do Governo para fazer face aos constrangimentos provocados pela COVID-19, sublinharam o pouco protagonismo da cultura na escala de prioridades dos atores políticos; e 4) as organizações e os profissionais do setor cultural identificaram danos irreparáveis e a necessidade de medidas urgentes, substantivas e estruturantes.

Um quinto eixo de análise, que não está incluído no working report #1 do projeto divulgado no final de abril mas que se pode revelar particularmente importante para compreender as dinâmicas provocadas pelos impactos da COVID-19 no setor cultural, está relacionado com os múltiplos manifestos, cartas, tomadas de posição e comunicados, que foram sendo produzidos por diferentes grupos, mais ou menos formalizados e representativos, do setor cultural. Façamos, então, uma brevíssima viagem por alguns destes documentos para, por um lado, não nos esquecermos dos múltiplos contributos para fazer face à crise provocada pela pandemia de 2020 e, por outro lado, para que Portugal possa ser vir a ser um exemplo positivo nas respostas desiguais que na Europa estão a ser dadas no apoio aos seus sectores culturais. Poderiam ser muitas as paragens nesta viagem panorâmica, mas fiquemo-nos por um leque restrito de 11 escalas em território nacional, que já nos bastam para sublinhar as múltiplas alternativas apresentadas para o setor cultural afirmar: Basta COVID-19, Basta!

O Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE) foi uma das primeiras organizações representativas do setor cultural a alertar, no seu comunicado de 12 de março, para os problemas que se avizinhavam na sequência das medidas definidas a 10 de março pela Direção-Geral de Saúde para fazer face à COVID-19 e que iriam agudizar a precariedade e frágil proteção social que afeta os trabalhadores do sector. Depois de um conjunto de iniciativas que foi desenvolvendo de forma continuada, no final do mês de abril o CENA-SET tornou público um conjunto de 22 de medidas para serem implementadas a curto, a médio e a longo prazo durante os próximos dois anos para responder às necessidades específicas e concretas do setor. Das medidas elencadas pelo CENA-SET destacamos quatro: criação de um fundo de emergência social para resolver problemas imediatos dos profissionais desprotegidos devido à precaridade laboral; criação de um Cartão-Cultura, com um valor mensal para a aquisição de produtos culturais nacionais que, depois de utilizado pelos cidadãos, reverteria a favor das entidades culturais em que os cidadãos escolheram para aplicar a verba disponibilizada; obrigatoriedade de estabelecimento de contratos de trabalho no âmbito dos projetos com financiamentos públicos; mapeamento exaustivo do tecido cultural português com o objetivo de diagnosticar necessidades específicas (setoriais e territoriais).

Na segunda quinzena de março surgem mais contributos, nomeadamente o manifesto em defesa de um Presente com Futuro que sugere, por exemplo, a aquisição pública antecipada de prestações de serviço a agentes culturais privados e a criação de vários programas de encomendas (e.g. filmes e documentários, arquitetura, design de comunicação e de equipamento).

A primeira semana de abril foi prolixa na divulgação de manifestos, cartas, tomadas de posição e comunicados. Uma carta aberta que dá nota da criação da Rede de Livrarias Independentes, bem como de um conjunto de medidas de emergência como as compras institucionais e de medidas estruturais como a fiscalização da atividade comercial de venda a retalho de livros. Um manifesto de profissionais das artes (SOS ARTE PT), que, entre outros, considera relevante a criação de um fundo de emergência e o reajustamento do Plano Nacional das Artes. E uma carta aberta onde se relembra que, devido à intermitência e precaridade, há uma parte significativa de profissionais do setor cultural que pode estar a ser excluída dos apoios sociais anunciados, por serem uma espécie de “invisíveis da cultura”, o que pode levar a que, no presente, se observem problemas imediatos de subsistência e, no futuro, se comprometa o acesso à diversidade cultural da população portuguesa.

Ainda na primeira semana de abril, 1601 autores, artistas e profissionais do espetáculo remeteram, através da Sociedade Portuguesa de Autores, da Cooperativa Gestão dos Direitos dos Artistas e da Associação de Gestão de Direitos de Produtores Fonográficos, uma carta de apelo ao Governo e ao Parlamento para que fosse assegurado o futuro do setor cultural em Portugal. O leque de preocupações dos subscritores centra-se em quatro dimensões essenciais. Nas debilidades estruturais do setor, que se consubstanciam, nomeadamente, na disfuncionalidade do mercado de venda de música online. Nos problemas na manutenção da atividade profissional, independentemente de ser remunerada ou não, havendo alguns artistas a conseguirem desenvolver, ainda que parcialmente, as suas atividades, sendo que os técnicos estão, por razões relacionadas com as especificidades da sua ocupação, a serem impedidos de exercer por completo o seu trabalho. Nas fragilidades das respostas dadas pela tutela, como a criação de uma linha de emergência de apoio à produção, que se revela insuficiente e inadequada para resolver problemas imediatos do setor, e a legislação referente aos espetáculos não realizados, que não salvaguardou adequadamente os interesses concretos de autores e artistas. Acresce ainda a estas três preocupações, uma previsível crise de confiança que poderá concorrer para que, terminado o período de confinamento, o público tarde em regressar de forma efetiva a eventos culturais ao vivo. Por tudo isto, os subscritores da carta de apelo solicitaram a criação de um verdadeiro fundo de emergência e apoio ao sector da cultura e um conjunto de alterações e aditamentos ao Decreto-Lei 10-I /2020, de 26 de março, mas volvido um mês ainda não conseguirem uma resposta positiva às propostas apresentadas que, aparentemente, não implicariam investimentos financeiros adicionais e permitiriam uma repartição equitativa dos impactos económicos que a COVID-19 está a provocar no setor cultural português.

A Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal também divulgou as suas preocupações, alertando para a importância de acomodar nas medidas para mitigar os efeitos da COVID-19 as especificidades das diferentes atividades e profissões que o compõem o setor cultural nas medidas a tomar, sugerindo que a salvaguarda de postos de trabalhos poderia ser favorecida, por exemplo, através da renovação automática e gratuita dos alvarás de conservadores-restauradores e empresas.

Foi através de uma carta ao Ministério da Cultura, datada do final de abril, que a Associação Portuguesa de Museologia (APOM) sublinha a importância da existência de um regulamento para orientar a reabertura de espaços como museus, palácios, monumentos, sítios arqueológicos. Os autores da missiva manifestam a sua preocupação sobre os efeitos da pandemia no desemprego no setor cultural, com especial incidência de trabalhadores independentes, destacando ainda a necessidade de reforço financeiro das instituições devido, nomeadamente, ao desenvolvimento de projetos não previstos relacionados com a disponibilização de recursos virtuais durante o encerramento dos espaços.

Abril não terminou sem que um conjunto de 14 estruturas e grupos, formais e informais, que representam trabalhadores da Cultura e das Artes tenham divulgado a carta Unidos pelo Presente e Futuro da Cultura em Portugal manifestando a sua disponibilidade para dialogar e apelando para a criação de uma estratégia a curto, médio e longo prazo que integre a consagração legislativa da especificidade de intermitência dos trabalhadores do setor cultural e o mapeamento cultural que permita a construção de uma verdadeira política cultural.

A Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), na sua tomada de posição pública de início de maio, realça, por um lado, a capacidade demonstrada pelos arquivos e bibliotecas na adaptação da prestação dos serviços à comunidade em tempos de pandemia, e, por outro lado, a necessidade de, no processo de desconfinamento depois de levantado o estado de emergência em Portugal, não se olvidarem as orientações da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. Mais do que solicitar recursos, a BAD alerta para a necessidade de garantir procedimentos de trabalho adequados para que todos possam prestar e usufruir de serviços de elevada qualidade nestes domínios da cultura.

Como se pode observar pelos manifestos, cartas, tomadas de posição e comunicados que sumariamente convocamos, as preocupações para a mitigação dos múltiplos e variados impactos negativos da COVID-19 foram transversais aos vários domínios do setor cultural e, em alguns casos, não se resumiram a problemas provocados unicamente pela pandemia. Esperemos, por isso, que no próximo working report do estudo “Impactos da COVID-19 no setor português” seja possível identificar outro tipo de impactos da COVID-19 no setor cultural português, nomeadamente impactos positivos de medidas que estão ou virão a ser tomadas por parte do Governo, das autarquias locais e de organizações da sociedade civil. Medidas e iniciativas que só terão a ganhar, por um lado, se forem fruto de um diálogo efetivo entre os diferentes protagonistas do setor cultural e, por outro lado, se entrarem em linha de conta com as múltiplas experiências internacionais onde a cultura não é remetida para um papel secundário em tempos de pandemia.

 

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Este trabalho é apoiado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do Financiamento Plurianual do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade 2020-2023 (que integra as parcelas de financiamento base, com a referência UIDB/00736/2020/, e financiamento programático, com a referência UIDP/00736/2020).

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